Senado não cumprirá a decisão do Juiz Charles Renaud, diz Pachecco
Pacheco diz que Senado não cumprirá a decisão do Juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da Justiça Federal do DF, que barra Renan da relatoria
O Presidente do Senado Rodrigo Pacheco agora diz que a indicação do relator cabe ao presidente da CPI da Covid-19 e alega que a Justiça do DF não tem competência para dar liminar sobre o tema.
Rodrigo Pacheco usou o seu Twitter, na noite desta segunda-feira, 26, para criticar a decisão da Justiça Federal de barrar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ser indicado relator da CPI da Covid.
“A escolha de relator cabe ao presidente da CPI. Trata-se de questão do Parlamento, que não admite interferência de um juiz”, escreveu Pacheco em seu perfil na rede social. “
“A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os Poderes”, acrescentou.
O Juíz Charles Renaud Frazão de Moraes, da Justiça Federal do Distrito Federal, acolheu uma ação popular que foi protocolada pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). A liminar impediu a possibilidade de Renan assumir a relatoria da comissão.
