Caso Paulo Roberto Falcão: o que é o crime de importunação sexual e como denunciar?

Próximo do aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosa a punição para agressores contra a mulher, surge mais um caso envolvendo uma importante figura do futebol brasileiro: Paulo Roberto Falcão, ex-volante da Seleção Brasileira e que atuava, desde 2022, como coordenador de futebol do Santos FC. Ele foi acusado de importunação sexual nesta sexta-feira (2) por uma recepcionista de um apart hotel onde mora, no bairro da Aparecida, em Santos, litoral de São Paulo.

Por conta da repercussão do caso no fim desta semana, Paulo Roberto Falcão anunciou sua saída do Santos FC, alegando que a acusação não aconteceu, mas que renunciava o caso em respeito à torcida do clube, em especial, pelos protestos ocorridos durante a semana “diante do desempenho do time em campo”. Vale lembrar que o Santos ocupa a 15ª colocação do Campeonato Brasileiro, correndo o risco de figurar entre os quatro últimos da tabela para o descenso à Série B, em 2024.

Conforme o Código Penal, o crime de importunação sexual configura “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros”. Quanto à vítima do caso envolvendo Paulo Roberto Falcão, prestou depoimento à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da Cidade, onde não fez exame de corpo de delito, pelo fato dos supostos atos não apresentarem vestígios. Matheus Falivene, doutor e mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), explica que, se existirem indícios suficientes dos fatos, será instaurado um inquérito policial, em que serão colhidas provas que podem levar à conclusão se houve ou não crime. “Vale lembrar que esses crimes de importunação sexual dependem muito da palavra da vítima, porque, via de regra, são crimes feitos às escondidas, porém é sempre necessário colher outras provas para verificar de fato a ocorrência desse crime ou não, para verificar se o fato é verdadeiro ou não”, destacou.

A vítima em questão, conforme o advogado, precisa tentar colher provas que forem possíveis do caso. “Imagem de câmera, algumas conversas, gravações em áudio, podem ajudar a comprovar”, explicou Falivene. Para fazer a denúncia em casos de importunação sexual, a vítima pode fazer o Boletim de Ocorrência (B.O) de forma on-line, ou pode procurar a Polícia Civil direto de sua cidade.

Sobre a Fonte:

Matheus Falivene é doutor e mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

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