OAB pede “fim das violações de direitos humanos” em resposta a Alexandre de Moraes e critica STF
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Ordem volta a criticar proibição de sustentação oral nos tribunais; embate entre OAB e Supremo Tribunal Federal envolve também posicionamento contra julgamento no plenário virtual dos réus dos atos golpistas de 8 de janeiro
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quinta-feira, 23, nota em que defende o direito de sustentação oral nos tribunais e afirma que há descumprimento da regra. A manifestação ocorre após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negar um pedido de sustentação oral em julgamento na Corte e já prever uma reação da entidade. “A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa”, afirmou.
“Infelizmente, as prerrogativas não têm sido adequadamente respeitadas, ocasionando a violação da ampla defesa em diversos casos com a supressão das manifestações verbais do profissional da advocacia”, diz a nota, assinada pelo Conselho Federal da OAB e pelo Colégio de Presidentes Seccionais da Ordem.
O ministro ainda acrescentou que a nota “vai dar mais uns 4.000 tweets dos meus inimigos. Então, vamos fazer, doutor, a festa do Twitter e das redes sociais”. Moraes defendeu que, de acordo com o regimento interno do Tribunal Superior Eleitoral, acompanhando o regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF), não há sustentação oral em agravos.
Sem citar Moraes, um trecho nota da OAB diz respeito justamente a esse argumento. “O regimento interno de um tribunal não vale mais do que a Constituição e as leis”, afirma o documento.
Fonte: Estadão
