OAB cobra defende sustentação oral
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A troca de desentendimentos entre o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), evidencia a insatisfação dos advogados em relação ao que percebem como restrição ao direito de defenderem seus clientes.
O centro da discordância reside na restrição das sustentações orais, momento em que os advogados apresentam seus argumentos antes da votação. Tribunais superiores têm proibido essas sustentações em alguns tipos de recursos e pedidos, como agravos, embargos, petições de suspeição e medidas cautelares, por meio de normas incluídas nos regimentos internos do STF, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A OAB reitera que os advogados têm o direito de realizar sustentações orais, conforme estabelecido no Estatuto da Advocacia, com status de lei. Nos últimos dois anos, Beto Simonetti buscou diálogo com o STF sobre o assunto, reunindo-se com Moraes, o presidente do tribunal Luís Roberto Barroso e a ministra Rosa Weber.
#NotaOficiail | 📰 OAB defende direito à sustentação oral. Leia a nota completa em:: https://t.co/PNEhA4HNKw#OABNacional pic.twitter.com/oJ14kMsu08
— OAB Nacional (@CFOAB) November 24, 2023
Entretanto, a percepção é de que, até o momento, os ministros ouviram, mas não demonstraram disposição para mudanças. Simonetti considera a possibilidade de diálogo e planeja nova reunião com Barroso.
Paralelamente, diante da falta de resposta do STF, estão sendo consideradas medidas alternativas informalmente para resolver o impasse. Alguns advogados veem com ceticismo a chance de uma ação para garantir as sustentações orais prosperar no tribunal e ponderam a possibilidade de buscar soluções legislativas.
A limitação das sustentações orais não é a única fonte de insatisfação dos advogados com o STF. Outras questões, como o julgamento das ações penais relacionadas aos atos radicais de 8 de janeiro, geraram forte reação da categoria. A OAB busca ativamente garantir o acesso dos advogados aos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, além de se posicionar em defesa dos advogados dos empresários suspeitos de hostilizar Moraes no Aeroporto de Roma.
Em um julgamento recente no TSE, Moraes impediu um advogado de fazer sustentação oral, alegando que esse direito não está previsto no julgamento de recursos. A OAB reagiu, e Simonetti pediu respeito às manifestações da entidade. O episódio acontece às vésperas da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, onde a OAB pretende posicionar-se claramente em defesa da classe. A presidente da seccional da OAB em São Paulo, Patrícia Vanzollini, criticou a atitude de Moraes, classificando-a como “infeliz” e incompatível com a dignidade do STF e da OAB.
*Com informações: AE
