IVES GANDRA MARTINS: “Não há nenhuma restrição na Constituição sobre perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira”
Segundo o Jurista Ives Gandra Martins, em caso de impasse entre o governo e o STF, as forças armadas podem ser acionadas para salvar a democracia
Em entrevista ao programa da JP News, hoje, 22/04, o Jurista Ives Gandra Martins, falou sobre o indulto concedido pelo Presidente Jair Bolsonaro ao Deputado Daniel Silveira, e disse que se houver um impasse e caso o STF e o Governo Federal não se entendam, as forças armadas podem ser acionadas para dar a palavra final.
Eu vejo o seguinte: Se houver um impasse, o Supremo impor, e se o presidente entender que a mudança da jurisprudência criada pelo próprio supremo em respeito ao poder absoluto do presidente, e o presidente não quiser cumprir, nós temos um conflito entre poderes. O que a constituição define a esse respeito? Existe o título 5 da constituição que diz o seguinte: "Da defesa das instituições democráticas e do estado". A defesa no momento de crise que eu chamo de regime constitucional das crises, ela é a organização dos poderes e vai solucionar o problema.
O Jurista também disse que o presidente não poderia comandar as forças armadas, nem o seu ministro de defesa, que a ação é pontual, com o objetivo de apenas resolver o conflito e que não haveria desconstituição de poder ou remoção de competência de nenhum dos poderes.
Interpretação minha que sempre foi absolutamente deturbado, as forças armadas teriam pontualmente, se houver solicitação de qualquer um dos poderes, para repor a lei e a ordem, em um conflito, em que os poderes não se entendem, as forças armadas teriam que repor naquele ponto.
no que vale dizer, se o presidente recorresse, não poderia comandar as forças armadas porque ele é parte do conflito, não poderia o sr. ministro da defesa participar porque é um órgão de governo.
Sem desconstituição de poder, sem tirar competência de nenhum dos poderes.
Os poderes não se entendem, entram em um conflito, evidente, conflito que pode por em risco sua democracia, e a função é salvar a democracia com a reposição da lei e da ordem. E daí pode dizer o seguinte: “Não prende o Deputado” ou “Prende o Deputado”
Confira a entrevista no JP News, na íntegra:
