Presidente Bolsonaro concede indulto a Deputado Federal Daniel Silveira
O deputado federal havia sido condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por declarações contra ministros da Corte.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que concede o indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Silveira havia sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão por 8 anos e 9 meses e pagamento de multa no valor de R$192,5 mil.
Por 10 votos a um, a Corte responsabilizou o deputado Daniel Silveira, na noite da última quarta-feira (20/4), por emitir declarações contra ministros da corte.
O advogado de Daniel Silveira também foi multado em R$10.000,00 (dez mil reais) por apresentar embargos de declaração contra diversas decisões do ministro do STF.
Segundo seu advogado, o deputado foi cerceado do seu direito a ampla defesa e contraditório.
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