Justiça proíbe ensino cívico-militar por “risco de desvirtuamento da educação”.

A decisão foi tomada na última quinta-feira (09/06) pelo juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, da 14ª Vara de Fazenda Pública da capital. A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), liderado pela professora petista e deputado estadual Bebel. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça (TJSP).

Para o juiz, o sistema cívico-militar tem caráter “nitidamente ideológico” amparado em “hierarquia e disciplina comportamental rígidas típicas da organização militar”, o que contraria as regras constitucionais sobre o ensino “lastreado na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento com respeito ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas”.

O magistrado com certeza não tem qualquer contato ou conhecimento da doutrinação ensejada nas escolas públicas e no estímulo a sexualização precoce, bem como a defesa insana do comunismo e outras ideologias nefastas, mas defendidas por pessoas como Bebel. Caso o juiz tenha filhos, tenho a absoluta certeza de que eles estão tendo um ensino de qualidade em alguma escola de alto padrão.

O juiz deferiu tutela de urgência para impedir a implementação do sistema na escola, e notificou o governo do estado para se manifestar. Segundo ele, a situação “merece apreciação mais detida” que será feita após a contestação, mas a decisão urgente era necessária porque há o “risco de desvirtuamento das diretrizes básicas da educação como previstas em nossa Constituição Federal”.

A Apeoesp argumentou, na ação, que o governo estadual está tentando implantar o PECIM na escola estadual de maneira inconstitucional, porque a medida “imprime caráter ideológico às escolas públicas” e não houve consulta prévia aos Conselhos Estadual e Nacional de Educação.

Cabe aos pais se revoltarem contra a decisão e exigirem, diante do governo estadual a implementação do ensino cívico-militar na escola.

*Com informações do Terra Brasil e Notícias.