Professores de Valparaíso de Goiás param por 24h em defesa do Piso Salarial
Professores de Valparaíso de Goiás param por 24h em defesa do piso salarial aprovado pelo PR Bolsonaro
Nesta última Terça-feira, 15/02, os Professores de Valparaiso de Goias decidiram entrar em greve de 24 horas.
O motivo é a exigência para que o município de Valparaiso de Goiás pague o piso da categoria, aprovado pelo Presidente Jair Bolsonaro em 04/02/2022.
O aumento concedido pelo Presidente Bolsonaro no piso salarial dos professores da educação básica foi de 33,24%. O valor passará de R$ 2.886 para R$ 3.845,63 e é o maior aumento já concedido pelo Governo Federal desde o surgimento da Lei do Piso em 2008.
“Isso já estava definido em lei no passado. A regra apontava para o mínimo de 7% e o máximo de 33% e decidimos conceder o máximo, tendo em vista a importância dos professores para qualquer lugar do mundo, em especial para o nosso querido Brasil”, comentou o Presidente Jair Bolsonaro em live no Facebook
A Lei nº 11.738/2008 determina que “o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro”. Entretanto, o Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso de Goiás (SINDSEPEM/VAL) informou que o reajuste ainda não foi repassado à categoria.
Em parecer técnico, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação informa que o piso do magistério em 2021 estava fixado em R$ 2.886,24 e conforme indicador de atualização da Lei do Piso, o novo valor é de R$ 3.845,63, o que representa um reajuste de 33,24%.
Os professores também reclamam das condições de trabalho, e da falta de concurso público para a contratação de novos profissionais, que não é realizada há 12 anos, o que gera sobrecarga de trabalho e afeta professores, merendeiras e o setor administrativo das escolas.
De acordo com matéria veiculada no site Poder360, na última terça-feira, 15/02/2022, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) afirma que o aumento é inconstitucional e que os municípios não estão obrigados a seguí-lo.
Para fazer tal afirmação a FNP contratou a consultoria jurídica Ayres Brito, que emitiu um Parecer Jurídico em favor da inconstitucionalidade do aumento.
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) também publicou um Resumo do Parecer Jurídico.
Com informações: BdF Distrito Federal
