ELEIÇÕES 2022: As federações partidárias são a novidade para este ano
As federações partidárias serão válidas por 4 anos, e devem ser formalizadas até maio.
As federações partidárias foram aprovadas pela maioria do STF, e são a grande novidade nas eleições presidenciais no Brasil em 2022, elas deverão ser oficializadas até o dia 31 de maio deste ano.
Nas federações, os partidos devem criar uma associação para representar as siglas federadas, e poderão se unir para disputar todos os cargos eletivos, porém terão de permanecer na aliança durante todo o mandato conquistado. Se decidirem sair da federação, serão penalizados.
Essa penalização e obrigatoridade de permanecer na aliança, durante todo o mandato conquistado, é a diferença das coligações de candidaturas a cargos proporcionais (para deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador) onde isso não acontecia. Normalmente, as legendas só ficavam juntas durante o período da votação, desfazendo a aliança no ano seguinte.
O Ministro Nunes Marques divergiu
O ministro Nunes Marques divergiu, e disse que a Constituição não prevê as federações, que foram aprovadas pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Para ele, com a mudança, “os votos confiados a um candidato ou partido podem resultar na eleição de alguém filiado a outra agremiação partidária, em provável descompasso com a vontade do eleitor”.
Prazos para o Eleitor se regularizar na Justiça Eleitoral
O Eleitor que possuir pendências com a Justiça Eleitoral ou desejar transferir seu domicílio eleitoral, terá o prazo até 04/maio para se regularizar.
Esse prazo vale também para aqueles que precisarem justificar sua ausência em uma das três últimas eleições.
