quarta-feira, julho 17, 2024

Covid-19

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Covid-19

Proposta da Dep. Bia Kicis retira vacinação compulsória da lista de medidas de combate à Covid-19

O Projeto de Lei 4506/20 revoga o inciso III do art. 3º da Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e retira a vacinação compulsória do rol das medidas que as autoridades poderão adotar para o enfrentamento da emergência no combate ao Corona Virus.

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