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Suprema Corte dos EUA decide que plataformas não são responsáveis por conteúdos recomendados

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Em decisão histórica, a Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou a considerar a reinterpretação da Seção 230 da lei fundamental da Internet no país, dizendo não ser necessário revisa-la para decidir sobre um potencial incentivo a conteúdo terrorista em um processo envolvendo o Google. O tema está na agenda do governo Joe Biden e pode influenciar no debate sobre responsabilização de plataformas no Brasil. Isso porque a Justiça dos EUA considerou que empresas como Google e Twitter não teriam responsabilidade pelo algoritmo de impulsionamento de conteúdos ilegais.

A lei norte americana é de 1996 e concede imunidade legal às plataformas sobre o conteúdo produzido por terceiros e por elas divulgados. O caso analisado pela Suprema Corte dos EUA decorre de uma denúncia contra a plataforma norte-americana por familiares de uma das vítimas dos ataques terroristas na França em 2015. A decisão veio junto com uma decisão separada, mas relacionada, na qual o tribunal concluiu que o Twitter não ajudou e incitou o terrorismo.

Segundo o site de notícias The Verge, em um parecer emitido hoje, o tribunal disse que as queixas subjacentes eram fracas, independentemente da aplicabilidade da Seção 230. O caso Gonzalez vs. Google trata de alegações de uma família de que a plataforma teria violado a lei ao recomendar conteúdo terrorista no YouTube. A família Gonzalez tentou responsabilizar o Google de acordo com as leis antiterrorismo.

Fonte: https://teletime.com.br/

O Deputado Federal Gustavo Gayer comentou no twitter a decisão da Suprema Corte Americana, assista na íntegra abaixo:

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