Comissão para analisar PEC sobre voto impresso é criada por Lira
Lira cria comissão para analisar PEC sobre voto impresso
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, determinou nessa terça feira (04/05/2021) a criação de uma comissão especial para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/29, de autoria da deputada federal Bia Kicis.
A PEC 135/19, exige a impressão do voto eletrônico em cédulas de papel nas eleições, plebiscitos e referendos no Brasil, de forma que possibilite a conferência do resultado final.
Para Bia Kicis o Brasil tornou-se refém da “juristocracia” do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em questões eleitorais.
“Em pleitos eletrônicos, é lógica a imposição de que o eleitor, ainda dentro da cabine de votação, possa ver e conferir o conteúdo de documento durável, imutável e inalterável que registre seu voto”, defendeu.
A comissão terá 34 titulares e 34 de suplentes que serão indicados pelas lideranças partidárias. A data da instalação ainda não foi definida e depende da definição dos integrantes do novo colegiado.
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta em dezembro de 2019.
