Bolsonaro cumpre sua promessa e entrega pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes

O presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Senado nesta sexta-feira o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento foi assinado pelo presidente e pelo Advogado-Geral da União, Bruno Bianco e foi recebido pelo chefe de gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O Senador Rodrigo Pacheco é o responsável por decidir se abre ou não o processo de afastamento, e já sinalizou que o pedido de Bolsonaro deverá ficar parado em sua gaveta. Na terça-feira, Pacheco disse que o processo de impeachment de ministros do STF “não é recomendável.”

O Ministro Alexandre de Moraes, determinou sucessivas prisões contra conservadores, culminando na prisão de Roberto Jefferson e o mandado de busca e apreensão no endereço do Cantor Setanejo Sergio Reis.

As medidas têm como objetivo apurar o eventual cometimento do crime de incitar a população, por meio das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes.

O presidente Bolsonaro, também entrou, na quinta-feira, com uma ação no próprio tribunal para suspender um artigo do regimento interno da Corte que permite a abertura de investigações de ofício, ou seja, sem passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como é o caso do inquérito das fake news.

A medida pede que o artigo 43 do regimento do Supremo seja suspenso liminarmente até julgamento do tema pelo STF. A Advocacia-Geral da União argumenta que a maneira como o artigo tem sido usado pelos ministros fere “preceitos fundamentais” da Constituição e ameaça “os direitos fundamentais dos acusados nos procedimentos inquisitórios dele derivados”.