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Polícia Civil investiga possível envolvimento de servidores de Goiás em esquema de fraudes em contratos na SES

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A Operação Eclesiastes, da Polícia Civil de Goiás, apura possível envolvimento de servidores e gestores públicos do estado em um esquema de fraudes em contratos na Secretaria Estadual de Saúde no ano de 2018. A ação, liderada pela Delegacia de Combate à Corrupção, identificou possíveis irregularidades na contratação da OS Instituto de Gestão por Resultados (IGPR) para administrar o Complexo Regulador do Estado, um órgão responsável por regular e intermediar vagas em leitos hospitalares, internação e consultas.

Deccor (Delegacia de Combate à Corrupção) informou que são investigados 8 servidores, 20 empresas e 60 funcionários ou donos das empresas. A apuração teve início em 2020 e aponta suspeitas de irregularidades na contratação da OS, com desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao artigo 359-C do Código Penal, que proíbe que o gestor assuma obrigação no último ano do mandato, sem suficiente de disponibilidade de caixa.

O contrato alvo da Deccor é do Complexo Médico Regulador do estado com a OS Instituto de Gestão por Resultado (IGPR), que ainda está em vigor. A entidade recebeu R$ 1,7 milhão na gestão de Eliton e o contrato foi mantido no mandato do governador de 2/3 Ronaldo Caiado (UB), com valores repassados de R$ 57,4 milhões.

PC investiga possível envolvimento de servidores em esquema de fraudes em contratos na SES
Delegado Danilo Souza, da Deccor (Foto: Divulgação/PC-GO)

Segundo o delegado Danilo Souza, coordenador do caso, foram analisados dados e diversos processos administrativos da Secretaria de Estado da Saúde, os quais apontaram que a organização social contratada teria subcontratado irregularmente serviços de empresas privadas, mediante o emprego irregular das verbas públicas oriundas do Contrato de Gestão, um esquema popularmente conhecido como “quarteirização”.

São apurados crimes contra a administração pública, dentre eles, crimes licitatórios e contra as finanças públicas,  peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, além de Constituição e Integração de organização criminosa. O inquérito conta com mais de 20.000 (vinte mil) páginas, divididas em 25 apensos e diversos volumes, instruído com oitivas de testemunhas, processos administrativos, análises contábeis e de diversos contratos suspeitos

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