Advogado Paulo Faria ingressa com pedido de prisão de Moraes por crime de tortura
Advogado Paulo Faria ingressa com pedido de prisão contra Alexandre de Moraes por crime de tortura
O pedido encontra-se devidamente fundamentado e possui base legal, tratando-se de uma Representação Criminal com pedido de prisão em flagrante por crime inafiançável de tortura.
Na petição, Paulo Faria explica que Moraes consumou o crime ao prender ilegalmente Daniel Silveira, em 16 de fevereiro por suposto crime inafiançável.
No dia 24 de junho de 2021, Alexandre de Moraes mandou prender novamente o deputado, por ter supostamente violado a prisão domiciliar que lhe tinha sido concedida e fixou uma fiança no valor de R$100 mil reais para um suposto crime inafiançável, o que foi classificado por juristas como uma grande barbárie.
Os amigos do deputado fizeram uma vaquinha e pagaram a fiança, porém mesmo assim, o Ministro Moraes mantém Daniel Silveira preso.
Para o Advogado Paulo Faria, autor da petição contra Moraes, o deputado está sendo humilhado. Isso é tortura. Tal crime é inafiançável, de acordo com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN). O flagrante acontece porque Danivel Silveira é mantido preso, mesmo com a fiança paga.
Veja a íntegra da petição:
