O pedido encontra-se devidamente fundamentado.

Advogado Paulo Faria ingressa com pedido de prisão de Moraes por crime de tortura

Advogado Paulo Faria ingressa com pedido de prisão contra Alexandre de Moraes por crime de tortura

O pedido encontra-se devidamente fundamentado e possui base legal, tratando-se de uma Representação Criminal com pedido de prisão em flagrante por crime inafiançável de tortura.

Na petição, Paulo Faria explica que Moraes consumou o crime ao prender ilegalmente Daniel Silveira, em 16 de fevereiro por suposto crime inafiançável.

No dia 24 de junho de 2021, Alexandre de Moraes mandou prender novamente o deputado, por ter supostamente violado a prisão domiciliar que lhe tinha sido concedida e fixou uma fiança no valor de R$100 mil reais para um suposto crime inafiançável, o que foi classificado por juristas como uma grande barbárie.

Advogado Paulo Faria ingressa com pedido de prisão contra Alexandre de Moraes por crime de tortura

Os amigos do deputado fizeram uma vaquinha e pagaram a fiança, porém mesmo assim, o Ministro Moraes mantém Daniel Silveira preso.

Para o Advogado Paulo Faria, autor da petição contra Moraes, o deputado está sendo humilhado. Isso é tortura. Tal crime é inafiançável, de acordo com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN). O flagrante acontece porque Danivel Silveira é mantido preso, mesmo com a fiança paga.

Veja a íntegra da petição:

 

 

O Youtuber Gustavo Gayer também comentou sobre a petição de Paulo Faria:

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