Penitenciária federal de segurança máxima de Brasília.

Auxílio para famílias de presos cai pela metade no Governo Jair Bolsonaro

Número de famílias de presos que recebem auxílio-reclusão cai pela metade no Governo Jair Bolsonaro

A queda representa uma economia de quase 50%

Segundo dados do INSS, em Janeiro de 2019, aproximadamente 46,8 mil famílias de trabahadores presos recebiam o benefício, esse número caiu para aproximadamente 23 mil famílias em dezembro de 2021.

A queda representa uma economia de quase 50%, conforme informação obtida pelo Poder360 junto ao INSS.

Os dados mostram o endurecimento dos benefícios concedidos aos detentos, resultado de uma medida provisória (já convertida em lei) de 2019.

A Medida Provisória 871/2019, editada pelo presidente da república, cumpriu uma de suas promessas de campanha e alterou a Lei 8.213/91, endurecendo os critérios para ter acesso ao auxílio previdenciário.

O desejo do Governo Federal é acabar de vez com o auxílio-reclusão. Uma portaria da Casa Civil que foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022, lista as 45 matérias legislativas que o Palácio do Planalto quer ver aprovadas em 2022. Entre elas está o fim do auxílio-reclusão para dependentes de trabalhadores presos, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2019.

Atualmente, essas são as regras:

  • carência – é necessário ter feito ao menos 24 contribuições para fazer a solicitação. Antes das mudanças feita por Bolsonaro, era exigida apenas uma contribuição ao INSS;
  • presos com direito – apenas para familiares dos detentos do regime fechado, e não mais do semiaberto;
  • renda – a comprovação de baixa renda leva em conta a média dos 12 últimos salários do segurado, não só a do último mês antes da prisão;
  • acúmulo de benefícios – ficou proibido.

Especialistas em segurança pública dizem que esse tipo de restrição ao benefício prejudica o combate ao crime. A razão é que os presos ficam mais vulneráveis a grupos criminosos para sustentar suas famílias. Passam a ter uma dívida que precisarão pagar ao sair da cadeia.

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