Alexandre de Moraes Foto: Carlos Moura/SCO/STF

“Ministros do STF têm o dever de frear Moraes” diz Estadão

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"Não se defende democracia com atropelos judiciais, nem com decisões judiciais mal fundamentadas. A proteção da democracia passa por um constante e irrevogável compromisso com a constituição."

O jornal O Estado de S. Paulo avaliou, em editorial publicado neste domingo (25), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem tomado decisões “desproporcionais”.  O veículo lembrou que, no estado democrático de direito um juiz não tem a atribuição de moderador do debate público.

Essa é a segunda crítica em menos de 2 semanas feita pelo Estadão, no último sábado, dia 17 de junho de 2023, o jornal publicou o Editorial denominado “Não se defende a democracia com censura” onde lembrou que a constituição Brasileira proibe a censura, e que não existe excessão no país sobre isso. “Quando a Constituição proíbe a censura, não é mera sugestão, a depender das circunstâncias. É norma que obriga a todos, sempre.”

O jornal considera preocupante, o bloqueio de todas as redes sociais do influenciador Monark que foi realizado após críticas ao sistema eleitoral e a Moraes e menciona a postura do juiz em relação à campanha do Google crítica ao Projeto de Lei das Fake News.

Para o Jornal, as diligências de Moraes no ano de 2022 foram fundamentais para a proteção do regime democratico, porém agora tais diligências devem cessar, através da atuação do colegiado do STF.

Agora, recordando a plena vigência da garantia do duplo grau de jurisdição, é preciso afirmar a responsabilidade dos outros ministros do STF pelo controle da atuação do relator dos inquéritos das ameaças à Corte e dos atos antidemocráticos. O Supremo não pode fechar os olhos ao que vem ocorrendo. Da mesma forma que a diligência de Alexandre de Moraes foi fundamental, no ano passado, para a proteção do regime democrático, é essencial que a Corte seja diligente em sua tarefa de controle da legalidade e constitucionalidade das decisões monocráticas. Não se defende a democracia com atropelos judiciais nem com decisões judiciais mal fundamentadas. A proteção da democracia passa por um constante e irrevogável compromisso com a Constituição.

Por fim, o Estadão também defendeu a “conclusão das investigações” e “o fim dos inquéritos abertos”, como o de ameaças contra a Corte e às instituições democráticas, relatados por Moraes.

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