Ministério dos Direitos humanos abre disque-denúncia para não vacinados
ApoioMinistra Damares oferece ‘Disque 100’ para as pessoas que não tomaram a vacina contra Covid-19 possam denunciar discriminação
Através de uma nota técnica do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado pela ministra Damares Alves, e divulgado pela Folha de S. Paulo, determinou a abertura de um disque-denúncia para que pessoas que decidiram não se vacinar denunciem casos de discriminação.
Ao criar o ‘Disque 100’, o ministério se opõe à discriminação de todos os brasileiros que optaram por não receber a vacina da Covid-19, seja por motivos pessoais, científicos, de consciência ou quaisquer outros.
Segundo a pasta, o número será destinado para denúncias de violações dos direitos humanos.
“O ministério entende que a exigência de apresentação de certificado de vacina pode acarretar em violação de direitos humanos e fundamentais […] Para todo cidadão que por ventura se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares, está disponível o canal de denúncias, que pode ser acessado por meio do Disque 100”, diz trecho da nota.
O documento foi assinado por três secretários e um diretor da pasta. A ministra Damares Alves endossou a nota e encaminhou para outros ministérios na última sexta-feira, 21 de janeiro.
Em relação a vacinação infantil a pasta defende a autonomia de pais e tutores.
“A vacina pediátrica autorizada pela Anvisa, apesar de fazer parte do Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19, enquanto não constar no Programa Nacional de Imunização, ou no calendário básico de vacinação da criança, não será obrigatória, e os pais ou responsáveis têm autonomia sobre a decisão de aplicá-la ou não em seus filhos ou tutelados”, diz nota.
O Ministério dos Direitos Humanos, vê na imposição da imunização infantil e na obrigatoriedade da apresentação do passaporte da vacina o desrespeito ao direito à liberdade de ir e vir
