Ministro Lewandowski proíbe Ministra Damares de abrir Disque 100 para não vacinados
Ministro Lewandowski (STF) proíbe Ministra Damares (MDH) de receber denúncias de preconceito contra não vacinados através do disque 100
Disque 100 é o principal canal da pasta comandado pela ministra para minorias informarem violações
Brasília/DF, Fev 14 (Portal Entorno) – A pedido da Rede Sustentabilidade, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), vedou ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de utilizar o Disque 100, para receber reclamações contra a exigência do comprovante de vacinação.
O ministro também quer que o MMFDH e o Ministério da Saúde alterarem notas técnicas que se opõem ao passaporte da vacina e à obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a Covid-19 de forma a fazer constar entendimento da Corte sobre a validade de vedações ao exercício de atividades ou à frequência de certos locais, desde que previstos em lei, por pessoas que não possam comprovar a vacinação.
A nota técnica divulgada pelo Ministério dos Direitos humanos em janeiro diz que:
“Para todo cidadão que por ventura se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares, está disponível o canal de denúncias, que pode ser acessado por meio do Disque 100”
O Disque 100 é o principal meio para informar violações de direitos humanos de crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+.
"Penso que cabe ao Governo Federal, além de disponibilizar os imunizantes e incentivar a vacinação em massa, evitar a adoção de atos, sem embasamento técnico-científico ou destoantes do ordenamento jurídico nacional, que tenham o condão de desestimular a vacinação de adultos e crianças contra a covid-19", disse Lewandowski.
Ricardo Lewandowski também quer que os ministérios informem que o passaporte da vacina pode ser implementado não apenas pela União, mas também por estados, pelo Distrito Federal e por municípios. O ministro acredita que as pastas “prestam um desserviço ao esforço de imunização empreendido pelas autoridades sanitárias” quando disseminam informações com dubiedade e ambivalência.
Bruno Graff, morto comprovadamente pela Vacina da Covid-19 Astrazeneca aos 28 anos.
