DR. IVES GANDRA SOBRE JULGAMENTO DE SILVEIRA: “A nova lei não podia ser retroativa e a velha já não existia mais.”
Dr. Ives Gandra: "Lei que condenou Silveira não existia mais"
Em entrevista hoje ao Jovem Pan News, Dr. Ives Gandra Martins, falou sobre a condenação de Silveira e também sobre o Indulto concedido pelo presidente Bolsonaro
Ele foi condenado agora com base em um dispositivo que já foi revogado, que era a velha lei de segurança nacional e o argumento utilizado é que a nova lei seria mais grave em nível de punição do que a velha lei.
Dr. Ives frisou que a nova lei não poderia ser aplicada retroativamente, e a velha lei também não poderia ser mais utilizada pois já não existia mais.
A nova não podia ser retroativa e a velha já não existia mais.
Dr. Ives Gandra finalizou a entrevista dizendo: “Eu sou da escola que tem que interpretar o que está escrito. O que está escrito é o que se pretendeu escrever.”
e que respeita as novas formas diferentes de pensar e de interpretar, mas “Estou velho demais para deixar de interpretar o direito como venho desde o direito romano que foi o momento que fez com que um império inteiro ficasse permanentemente no governo quase 2100 anos, graças ao instituto do direito”
