terça-feira, outubro 8, 2024
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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MAJOR VITOR HUGO: Pedido de CPI do abuso de autoridade do STF e TSE tem 150 assinaturas

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Requerimento para criação de comissão parlamentar de inquérito precisa do apoio de 171 deputados para ser protocolado na Câmara

O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar suposto abuso de autoridade em ações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já encontra-se com 150 assinaturas parlamentares. Para que o requerimento seja instaurado, a CPI necessita do apoio de 171 parlamentares e, com isso, ainda faltam a adesão de outros 33 deputados federais. Em suas redes sociais, Marcel van Hattem (NOVO-RS) pediu o apoio dos congressistas para que a iniciativa saia do papel. “Muito obrigado a todos que estão se mobilizando e pedindo aos parlamentares para que façam o seu dever de representação da população brasileira que pede por essa CPI. O Congresso Nacional tem o dever de defender a independência e harmonia entre os poderes, de defender o Estado Democrático de Direito, de defender a correta aplicação da lei e de defender liberdades. Não podemos compactuar com censura de nenhum tipo, com bloqueios de contas bancárias e redes sociais sem o devido processo legal”, afirmou o político. O documento solicita uma investigação sobre casos protagonizados pelos magistrados como ações de busca e apreensão nas residências de empresários por terem compartilhado em grupos de Whatsapp e bloqueios de contas bancárias de empresas e brasileiros que teriam financiado manifestações.

Assista na íntegra:

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