Judicialização é um dos grandes desafios para os planos de saúde

Brasília, DF – A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), representada pela sua diretora-executiva, Vera Valente, participou, nesta quinta-feira (30), do 6º Seminário Jurídico de Seguros, em Brasília, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pela Revista Justiça & Cidadania, com apoio da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). O encontro reuniu os ministros do Supremo Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha e Antonio Saldanha Palheiro; o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello; além de dirigentes das companhias de saúde suplementar e atuária para dialogar sobre a regulação do setor e suas particularidades jurídicas.

Durante o painel ‘’Questões judiciais complexas na saúde suplementar’’, mediado pelo ministro do STJ, João Otávio de Noronha, Vera Valente falou sobre a importância da saúde privada para a economia do país, que hoje movimenta 4,8 milhões de empregos e atende com qualidade quase 51 milhões de brasileiros. Além disso, 83% das receitas dos hospitais privados e 88% dos laboratórios vêm dos planos de saúde. ‘’Ou seja, sem operadora, não existe saúde privada no Brasil. Só em 2022, realizamos 1,8 bilhões de procedimentos, entretanto, esse sistema corre risco real de colapsar. Temos uma sequência de resultados de prejuízos operacionais, onde somente em 2022, fechamos com quase -11 bilhões. A conta não está fechando’’, afirmou.

Vera Valente apontou vários fatores que impactam a sustentabilidade do setor, como o aumento dos custos das tecnologias; a judicialização; a interferência legislativa exemplificada pela Lei n° 14.454/22, que tornou exemplificativo o rol da ANS, as alterações regulatórias; e as fraudes. Conforme estudo da Ernst & Young para o IESS, as fraudes resultaram em perdas de até R$34 bilhões para os planos de saúde em 2022.

Ao refletir sobre medicamentos de alto custo, Valente questionou o motivo pelo qual a indústria opta pela judicialização em detrimento do processo de incorporação de novas tecnologias da ANS, que é reconhecido como um dos mais rápidos do mundo. ‘’A judicialização é um dos maiores desafios do setor e é ruim para todos: beneficiários, operadoras, prestadores e todo sistema de saúde’’. Além disso, segundo a executiva, esse aspecto causa inequidade de acesso e compromete a sustentabilidade, com impactos nos custos e no funcionamento do próprio sistema judiciário, que fica pressionado pelo volume de processos. ‘’A busca por soluções para a crescente judicialização deve passar por discussões econômicas, técnicas e éticas’’, finalizou.

Participaram também do debate o vice-presidente da Rede D’Or, Pablo Meneses; a presidente do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), Raquel Marimon; e a diretora de economia da saúde do Hospital Israelita Albert Einstein, Vanessa Teich.