Advogado Paulo Faria: O Julgamento de Daniel Silveira foi político e não Jurídico
Houve violação ao princípio acusatório, ou seja quem julga não pode ser o mesmo que acusa
O Advogado Paulo Faria, em entrevista ao programa Direto ao Ponto da Jovem Pan News, falou nesta última segunda-feira (25/04) sobre o Julgamento de Daniel Siveira, e disse que o julgamento foi político e não jurídico.
Ministros que buscam o tempo todo simplesmente criar fatos para que sejam utilizados politicamente, eu diria, e sempre digo isso, que hoje a nossa suprema corte ela é o quarto poder, um poder sui generis, porque ele engloba indícios de poder judiciário resquícios de poder legislativo e executivo ou seja, eu não posso dizer hoje que o Supremo Tribunal é uma corte constitucional sem política porque Daniel Silveira foi um julgamento político, não foi um julgamento jurídico, técnico.
Paulo Faria destacou também que houve violação ao princípio acusatório.
Claramente quando se observa principalmente a violação ao princípio acusatório, que é o princípio que norteia.
O que é o princípio acusatório para poder esclarecer, é quando quem julga não pode ser o mesmo que acusa, ou seja, há uma separação de atores, o Juiz é o Juiz, o Promotor é o Promotor, e o Investigador é o Investigador, só que o que nós tivemos nessa ação penal, foi a mesma pessoa, Sr. Alexandre de Moraes, ser a vítima, a suposta vítima, ser o juiz, ser ao mesmo tempo o acusador, quem determina as diligências, quem pede a investigações, quem abre inquéritos de ofícios, ou seja, nosso sistema penal está a mingua, e isso traz justamente essa violação à separação dos poderes.
