Foto: Nelson Jr. /SCO/STF

Barroso se posiciona contra PEC que “coloca limites” no STF

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Nesta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, comentou a decisão do Senado de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a atuação de integrantes da Corte. O ministro chamou a medida de um retrocesso e disse que o Brasil tem demandas mais urgentes.

A PEC 8/2021 foi aprovada pelo Senado na noite desta quarta (22). O texto estabelece que ministros não poderão dar decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara dos Deputados, Senado ou Congresso Federal.

– Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática, e que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal – ressaltou Barroso durante a abertura da sessão do Supremo desta quinta.

O presidente da Corte ainda lembrou que o Supremo já foi alvo de “ataques” por sua atuação.

– Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal enfrentou o negacionismo em relação à pandemia, salvando milhares de vidas, o negacionismo ambiental, enfrentando o desmatamento da Amazônia e a mudança climática, bem como funcionou como um dique de resistência contra o avanço autoritário (…). Por esse papel, o Tribunal sofreu ataques verbais e a criminosa invasão física que vandalizou as instalações da Corte. Após esses ataques verbais e físicos, o Tribunal vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação – destacou.

A PEC também estabelece um prazo para pedidos de vista dos ministros. Eles terão direito a no máximo seis meses, com a possibilidade de um pedido de renovação por três meses.

Antes de entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Fonte: Pleno.News

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